É possível o inventário extrajudicial, em cartório quando os interessados, ou seja, os herdeiros forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. O STJ já se posicionou no
Leia mais
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS
Leia mais
O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”, já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a
Leia mais
A 10ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que havia pedido a penhora do imóvel da proprietária da empresa onde trabalhou, depois do descumprimento de um
Leia mais
Comentários