Exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de calculo.

A juíza da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo entendeu que a tese vencida no RE nº 574.706 para exclusão do ICMS da base de calculo do Pis e da Cofins, por analogia, se amolda também à pretensão de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, dos valores referentes às próprias contribuições.

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